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Parlamento português protela petição anti-Acordo Ortográfico

Em Lisboa, a Assembleia da República adiou a discussão da petição pública  que reclama a desvinculação de Portugal do Acordo Ortográfico de 1990 (AO). Ao que se sabe, será marcada nova data em 2014, apreciando-se igualmente na altura um projeto de resolução subscrito pelos deputados Ribeiro e Castro, Michael Seufert (ambos do CDS) e Mota Amaral (PSD),  em que propõem «a criação urgente» de um novo grupo de trabalho – o anterior já foi extinto – sobre a aplicação do acordo de 1990, em Portugal, para reavaliar a situação e adotar, «eventualmente, as medidas de revisão ou de reajuste que consensualmente possam impor-se». 

Sobre este assunto, a rubrica Acordo Ortográfico disponibliza a carta que Gilvan Müller de Oliveira, diretor executivo do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), enviou aos deputados portugueses no sentido de negar certas notícias. Desse documento, salientamos duas passagens:

 • «O Acordo Ortográfico é [...] uma afirmação de comunhão para o futuro que deve transcender a discussão de questões técnicas isoladas que pertencem ao domínio técnico e no domínio técnico estão a ser resolvidas, como previsto no tratado firmado por todos os Estados que partilham o português como língua oficial.»

• «Os dois professores brasileiros que estiveram em Portugal não são "representantes do Senado [brasileiro], como se tem tentado fazer crer em alguma imprensa. São dois cidadãos individuais, ligados a iniciativas privadas (sobretudo do ensino), que foram ouvidos por uma comissão no Senado Brasileiro no âmbito de uma sua proposta de revisão radical da ortografia portuguesa e enviados a Portugal para conhecerem a situação no país quanto à aplicação do Acordo Ortográfico. De qualquer forma, nem o Senado brasileiro se pronunciou, como um todo, contra ou a favor do Acordo Ortográfico, nem o Senado poderia vincular ou desvincular o Brasil de um tratado internacional como o Acordo Ortográfico.»

E, para clarificar o que, efetivamente, se passa no Brasil quanto ao processo de aplicação do AO – onde não houve «recuo» nenhum, nem muito menos «a suspensão» da sua aplicação (como alguma imprensa portuguesa tem veiculado, recorrentemente), mas, tão-só, a prorrogação, por mais dois anos, do prazo de transição para a sua adoção obrigatória no país –, leia-se também o artigo do embaixador do Brasil em Portugal, Mário Vilalva, publicado a 9 de outubro p.p. no "Diário de Notícias":

«Em 2012, o Brasil aprovou a prorrogação, até 2015, do prazo de transição para adoção integral do AOLP. A intenção do Governo correspondeu a uma adequação dos prazos para torná-los compatíveis com a tarefa de adaptar a grafia do português em um país com 200 milhões de habitantes e com dimensões continentais. Ademais, procurou o referido ato ajustar o ritmo de implementação do AOLP ao compasso dos demais países da CPLP. Tratava-se de conceder mais tempo ao convívio entre as regras novas e antigas. As regras do Acordo Ortográfico já vigoram no Brasil, sendo amplamente utilizadas nos órgãos públicos, nas escolas, na imprensa e nas indústrias culturais.»


 No consultório, retomam-se tópicos relativos ao léxico, à morfologia e à sintaxe da nossa língua comum, apesar de o formulário para envio de dúvidas se encontrar indisponível durante a pausa de Natal que termina em 4 de janeiro de 2014. Recorde-se, porém, que continuamos a dar resposta a perguntas que aguardavam vez, além de que vamos pondo em linha artigos vários nas demais rubricas. Para outros assuntos fora do âmbito linguístico, pede-se aos consulentes que utilizem contactos indicados aqui.


O Páginas de Português de domingo, 22 de dezembro (às 17h00* na Antena 2), centra-se no projeto de criação de um Portal Global da Língua Portuguesa, integrando as agências de informação dos países da CPLP, com uma conversa com o diretor da Lusa, Afonso Camões. Outro tema em foco neste programa: o que é um erro linguístico? Será possível definir uma lista de erros comuns a essas variedades nacionais (cf. a propósito, no jornal brasileiro O Estado de S. Paulo, a lista com "Os cem erros mais comuns da língua portuguesa")?


 A Ciberescola da Língua Portuguesa e a plataforma associada Cibercursos mantêm abertas as inscrições nos seus cursos individuais para falantes estrangeiros (Portuguese as a Foreign Language). Para mais informação, consultem-se o Facebook e a rubrica Ensino.


SOS Ciberdúvidas é um apelo à generosidade de quantos, em todo o mundo, gostam da da língua portuguesa e se interessam pela sua unidade e diversidade. O nosso obrigado aos nossos consulentes pelo apoio que entenderem prestar à manutenção deste serviço sem fins lucrativos, que já conta com cerca de 17 anos.

Ciberdúvidas da Língua Portuguesa :: 21/12/2013

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