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O Acordo Ortográfico, o Brasil e o parlamento português

O Acordo Ortográfico de 1990 volta a estar na ordem do dia em Portugal, porque se aguarda que a Assembleia da República marque nova data para a discussão da petição pública a favor da desvinculação do AO por parte do Estado português e de um projeto de resolução subscrito por um grupo de deputados com vista a reavaliar a situação.

Neste contexto, desmentindo notícias segundo as quais, no Brasil, o Senado Federal se prepararia para suspender a aplicação do Acordo Ortográfico (AO), José Mário Costaesclarece na rubrica Acordo Ortográfico que «o Senado brasileiro [não] se pronunciou, como um todo, contra ou a favor do AO, nem o Senado poderia vincular ou desvincular o Brasil de um tratado internacional» e sublinha que «contrariamente ao que tem vindo a ser afirmado por alguns opositores ao AO, o Brasil não suspendeu a aplicação do AO nem anunciou qualquer intenção de o vir a fazer; pelo contrário, tem-se demonstrado empenhado na sua plena aplicação em todo o espaço da CPLP». Na mesma rubrica, Fernando Guerra igualmente desmente tais notícias e, sobre o referido projeto de resolução recorda que, sendo o AO um tratado internacional, «o Estado português não pode suspender, revogar ou protelar sine die a aplicação de um tratado que o obriga, sob pena de violação dos princípios básicos do direito e da convivência internacionais», pelo que espera que a referida iniciativa parlamentar vise não a revogação do AO mas o acompanhamento da elaboração do tão necessário Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa.

No Pelourinho, divulga-se um apontamento de José Manuel Paquete de Oliveira sobre cuidados a ter na escrita jornalística (texto original publicado no jornal Público, em 12/01/14). E no consultório, novas respostas põem em foco a translineação dos dígrafos rr e ss, a definição do termo especificador e a subclasse do adjetivo quadrado.


 

Para manutenção deste espaço consagrado à divulgação e ao debate de temas da língua portuguesa, na sua unidade e diversidade, foi lançado o apelo SOS Ciberdúvidas. Desde já, os nossos agradecimentos pelos contributos que generosamente nos cheguem (em qualquer das modalidades aqui descritas).

 

Ciberdúvidas da Língua Portuguesa :: 13/01/2014

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