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Parlamento português discute futuro do Acordo Ortográfico

Em Portugal, na sexta-feira, 28 de fevereiro, prepara-se a Assembleia da República (AR) para discutir em reunião plenária a Petição n.º 259/XII/2.ª, ou seja, a "Petição pela desvinculação de Portugal ao ‘Acordo Ortográfico’ de 1990”, bem como três projetos de resolução, também relativos ao AO e à sua aplicação, a saber (transcreve-se o ponto 5 da ordem de trabalhos da referida data, conforme o Boletim Informativo da AR):

«Projeto de Resolução n.º 890/XII/3.ª (CDS-PP, PPD/PSD)

Recomenda ao Governo a criação urgente de um Grupo de Trabalho sobre a Aplicação do Acordo Ortográfico.

Projeto de Resolução n.º 965/XII/3.ª (PCP)

Recomenda a criação do Instituto Português da Língua, a renegociação das bases e termos do Acordo Ortográfico ou a desvinculação de Portugal desse Acordo.

Projeto de Resolução n.º 966/XII/3.ª (BE)

Recomenda a revisão do Acordo Ortográfico.»

Enquanto se aguarda o desfecho desta discussão, saliente-se (com alguma surpresa) a recomendação feita pelo Partido Comunista Português (PCP) para a criação de um "Instituto Português da Língua" – que no próprio corpo do texto da resolução surge sob uma denominação ligeiramente diferente: "Instituto para a Língua Portuguesa". Não será isto propor o que já está feito? É que, sendo a Academia das Ciências de Lisboa (ACL) a entidade que, em Portugal, tem por objetivo atuar como órgão consultivo do Governo português em questões linguísticas de interesse nacional, e existindo já, no âmbito da lusofonia, o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), que trabalha de forma articulada com as instituições de todos os países da CPLP, incluindo a ACL – coordenando, entre outros projetos e iniciativas, a elaboração dos vocabulários nacionais dos PALOP e de Timor, e do  Vocabulário Ortográfico Comum –, é difícil imaginar como um novo instituto não acabará por se revelar redundante.

Importa ainda insistir que, ao contrário do que tem sido constantemente veiculado em Portugal, o Brasil não suspendeu a aplicação do Acordo Ortográfico; na verdade, o que o governo brasileiro decretou foi um prolongamento do período de transição. A inalterada posição do Brasil na aplicação do Acordo Ortográfico foi, de resto, reiterada pelo respetivo embaixador em Lisboa, Mário Vivalva, em carta endereçada aos deputados portugueses, com data de 20 de fevereiro p.p., na sequência de uma anterior, com semelhante teor, em 12 de setembro de 2013.

Sobre este tema – e, em particular, sobre toda a polémica à sua volta, recente e mais antiga –, consulte-se  a rubrica Acordo Ortográfico.


 Neste dia, o consultório aborda tópicos diversificados: qual o substantivo coletivo que corresponde a soldado? E qual o verbo relativo à voz do bode? Que significa refile ou refilo? E animé? É correto o emprego do pronome lhe com o verbo declarar?


Nos programas Língua de Todos de sexta-feira, 28 de fevereiro (às 13h15* na RDP África; com repetição aos sábados, depois do noticiário das 9h00*), e Páginas de Português de domingo, 2 de março (às 17h00* na Antena 2), o professor Ivo Castro, docente e investigador da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, prossegue a sua viagem pela história da língua portuguesa, desta vez para falar da influência árabe medieval e do português quinhentista. Os referidos programas incluem ainda as rubricas Palavrar, de Ana Sousa Martins, e Ciberdúvidas Responde, conduzida por Sandra Duarte Tavares.

* Hora oficial de Portugal continental.


 A Ciberescola da Língua Portuguesa e a plataforma associada Cibercursos mantêm abertas as inscrições nos seus cursos individuais para falantes estrangeiros (Portuguese as a Foreign Language). Para mais informação, consultem-se o Facebook e a rubrica Ensino.


SOS Ciberdúvidas tem por objetivo criar condições para enfrentar os custos de manutenção do serviço aqui prestado há 17 anos, graciosamente e sem fins lucrativos, à volta dos mais diversos temas da língua portuguesa. Bem hajam os nossos consulentes pelos contributos que decidirem enviar.

Ciberdúvidas da Língua Portuguesa :: 26/02/2014

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