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Tomadas de posição pós-resolução do parlamento português em 28/02/2014
Pró e contra o Acordo Ortográfico em Portugal

Em Portugal, a Assembleia da República aprovou em 28 de fevereiro o projeto de resolução 890/XII, que recomenda ao Governo a formação de um grupo de trabalho para acompanhamento da aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (AO). Como já aqui se referiu e a comunicação social portuguesa noticiou, este projeto de resolução – com alterações substanciais relativamente à sua versão inicial* – surgiu por iniciativa de dois deputados do CDS-PP (José Ribeiro e Castro e Michael Seufert) e um do PSD (Mota Amaral), a par de outros dois projetos (um, do Partido Comunista Português, e outro, do Bloco de Esquerda), no contexto da discussão motivada pela Petição n.º 259/XII/2.ª, que visava a desvinculação de Portugal ao AO. Sobre as expetativas criadas por esta discussão, divulgam-se na rubrica Acordo Ortográfico artigos do escritor português Mário de Carvalho e do deputado português Carlos Enes (Partido Socialista).

* O texto inicial definia, no seu ponto 2 um prazo de quatro meses para a apresentação, por parte do grupo de trabalho a criar pelo Governo, de «um relatório objectivo e factual com o ponto de situação da aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 nos diferentes Estados que o subscreveram e, nomeadamente, sobre a perspectiva da sua efectiva aplicabilidade obrigatória até ao final de 2015 em todo o espaço de referência». Tanto a exigência desse prazo como a de apurar a aplicabilidade obrigatória nos diferentes países foram suprimidas na terceira e úlitma alteração. Também na versão final deixou de figurar o ponto 5, que recomendava que o grupo de trabalho propusesse «a revogação, suspensão ou revisão da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 25 de Janeiro, conforme ao caso couber», caso não estivesse «garantida, quanto ao Acordo Ortográfico de 1990, a [...] efectiva aplicabilidade obrigatória [do AO] até ao final de 2015 em todo o espaço de referência». Por último, foi retirado o ponto 6, no qual se previa que a Assembleia da República, perante o relatório do grupo de trabalho, também viesse a ponderar a revogação da Deliberação da Assembleia da República n.º 3-PL/2010, de 15 de Dezembro (“Implementação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa na Assembleia da República”).


 Ainda no âmbito da questão ortográfica e da política de língua em geral, assinalamos, desde o dia 17 de fevereiro, em Díli, a convite do governo timorense, a presença de uma missão do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, integrada pelo diretor executivo e membros das Equipas Centrais dos projetos VOC – Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa e PPPLE – Portal do Professor de Português. Entre os objetivos da missão conta-se colaborar para a conclusão e validação do Vocabulário Ortográfico Nacional de Timor-Leste (VON-TL), a integrar à base do Vocabulário Ortográfico Comum, o qual já conta com os vocabulários ortográficos nacionais do Brasil, de Moçambique e de Portugal. É igualmente notícia a preparação, em Angola, de um projeto de lei com vista à uniformização da toponímia local. Entretanto, foi aprovado o Plano de Ação de Lisboa no XII Conselho Extraordinário dos Ministros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizado em 20 de fevereiro, em Maputo.


 Em O Nosso Idioma, Edno Pimentel faz crónica do uso de uma variante não normativa do substantivo cãibra (artigo original publicado no semanário angolano Nova Gazeta). Paulo J. S. Barata traz ao Pelourinho mais um erro ortográfico causado pela confusão entre homófonos. Finalmente, no consultório, revisitam-se casos de concordância, semântica lexical, formação de palavra, sintaxe e variação.


A história da língua portuguesa é o tema dos programas Língua de Todos de sexta-feira, 28 de fevereiro (às 13h15* na RDP África; com repetição aos sábados, depois do noticiário das 9h00*), e Páginas de Português de domingo, 2 de março (às 17h00* na Antena 2), numa conversa com o professor Ivo Castro, docente e investigador da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Relevo ainda para as rubricas Palavrar, de Ana Sousa Martins, e Ciberdúvidas Responde, conduzida por Sandra Duarte Tavares.

* Hora oficial de Portugal continental.


 Na Ciberescola da Língua Portuguesa e nos Cibercursos, os falantes estrangeiros estão sempre a tempo de fazer a sua inscrição nos seus cursos individuais para falantes estrangeiros (Portuguese as a Foreign Language). Mais informações no Facebook e na rubrica Ensino.


Ajude o Ciberdúvidas a viabilizar o serviço aqui prestado sem fins lucrativos, com o objetivo de divulgar e debater livremente temas diversificados da língua portuguesa. Desde já, o nosso obrigado.

Ciberdúvidas da Língua Portuguesa :: 28/02/2014

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