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Afinal, quando termina o período de transição? *

Sérgio Almeida**

Apontamento publicado no "Jornal de Notícias" (5 de maio de 2015), no âmbito do trabalho assinado pelo jornalista Sérgio Almeida, dado à estampa pelo diário português, a propósito da celebração do Dia da Lingua Portuguesa, instituído pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa ("Um dia para celebrar o Português").

 

Separados em tudo o resto, defensores e opositores do Acordo Ortográfico (AO) não se entendem também quanto à data que marca o final do período de transição estabelecido para a implementação do tratado que se propõe unificar a ortografia de língua portuguesa. Asseguram os apoiantes que essa data acontece já no próximo dia 13 [de maio de 2015], enquanto os detratores apontam 22 de setembro como o primeiro dia em que deixam de ser admissíveis ambas as grafias.

Para José Mário Costa, responsável do portal Ciberdúvidas, essa discrepância decorre de «uma interpretação jurídica» [de setores anti-AO1] que não altera o que considera essencial: a impossibilidade de haver um volte-face no processo, como acalentam ainda os opositores do AO, entre os quais constam os nomes de Bagão FélixGonçalo M. Tavares, Manuel Alegre ou Miguel Sousa Tavares. Além de defenderem a inconstitucionalidade do documento, os defensores do Movimento NÃO (Não ao Acordo Ortográfico) sugerem ainda a realização de um referendo nacional sobre o tema.

Com Moçambique a aprestar-se para ratificar o tratado, Angola é o único país que [tendo sido um dos oito países signatários do Acordo Ortográfico, tem manifestado as maiores reservas na sua adoção] por considerar que se encontra sub-representado no documento.

No Brasil, país onde se situam três quartos dos falantes de Português, o período de transição termina já no fim do ano.

 

 A data a partir da qual a nova norma ortográfica passa a ser a única a prevalecer juridicamente em Portugal decorre dos trâmites legais aqui e aqui já recordados em 2010. E ainda em "O que é o período de transição?". Resumindo: o período de transição para a aplicação do Acordo Ortográfico em Portugal, no final do qual a nova ortografia se torna obrigatória nas instituições do âmbito do Estado, é de seis anos. Assim se pode ler na proposta de resolução apresentada pelo Governo de Portugal em 2008, que tinha como objetivo a ratificação, por parte de Portugal, do Segundo Protocolo Modificativo assinado em 2004 por todos os países que subscreveram aquele tratado. Essa proposta de resolução, que determinou um período de transição de seis anos, foi votada favoravelmente, quase por unanimidade, na Assembleia da República (Resolução 35/2008) e ratificada pelo Presidente da República ainda no mesmo ano (Decreto 52/2008). Para esclarecimentos mais detalhados, consulte-se o Aviso n.º 255/2010 do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 17 de setembro, que confirma a data de entrada em vigor do Acordo Ortográfico em Portugal.

* in "Jornal de Notícias" de 5 de maio de 2015 :: 05/05/2015

Sobre o autor

** Sérgio Almeida (Luanda, 1975) é jornalista do Jornal de Notícias. É autor dos livros Análise Epistemológica da Treta, Armai-Vos uns aos Outros, Como Ficar Louco e Gostar Disso e Ob-dejectos.

 

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