O esclarecimento, que se transcreve a seguir na íntegra, é da entidade que, em Portugal, tutela as provas de exames do ensino básico e secundário, o Institututo de Avaliação Educativa, do Ministério da Educação e Ciência, a propósito de inexatidões divulgadas na imprensa – por exemplo aqui e aqui – sobre a penalização na avaliação dos exames de Português do 12.º ano, por eventuais erros assinalados à luz das novas regras do Acordo Ortográfico, cujo respetivo período de transição termina a 13 de maio do corrente ano.

Foram (...) publicados, na imprensa, artigos relativos às eventuais implicações do não uso da grafia conforme o acordo ortográfico nas respostas ao exame final nacional de Português, a realizar pelos alunos no final do 12.º ano.

Títulos como «Escrever pela norma antiga pode tirar até cinco valores nos exames», publicado no Diário de Notícias, de ontem, dia 11 de março, ou «Perigo no exame de Português de 12.º: o acordo ortográfico», publicado no Público, hoje, dia 12 de março, cujas fontes de informação se desconhecem, evidenciam um profundo, mas muito grave, desconhecimento dos critérios de classificação da prova, os quais irão replicar, no essencial, os vigentes em anos anteriores.

Assim, nos critérios específicos de avaliação da prova de exame em apreço estão previstos descontos por aplicação de fatores de desvalorização no domínio da correção linguística até um máximo de 40 pontos. Dependendo da natureza de cada erro (ortografia, sintaxe, morfologia, impropriedade lexical), os descontos a aplicar podem corresponder a uma desvalorização de 1 ou de 2 pontos por erro (em 200 pontos).

Por um lado, é de salientar que o erro de ortografia diz respeito a apenas um dos diversos fatores de desvalorização previstos, dando origem ao desconto de 1 ponto. Por outro lado, tomando como valor de referência 200 mil entradas do Vocabulário Ortográfico do Português (VOP), a percentagem de palavras alteradas pelo AO em Portugal é de 1,56%. Importa referir que, se entre essas palavras existem algumas com elevado índice de frequência de uso (e.g. "ato", "atual", "direto", "exato", "objeto"), a maioria são palavras de uso restrito a registos especializados (técnicos e científicos), de baixo índice de frequência.

Considerando os dados apresentados, ainda que os alunos optem por não respeitar o AO, situação para cujas consequências estão devidamente alertados, em termos médios, a probabilidade de desvalorização por erros ortográficos devido ao uso da antiga grafia é de 0,6 pontos, ou seja, 1 ponto em 200, ou seja, ainda, 0,5% da cotação total da prova (o que contrasta de forma gritante com os 25% referidos na notícia publicada pelo Diário de Notícias).

Assim, não se entende o sentido de notícias como as referidas, que só podem merecer o mais vivo repúdio pelo alarme social e instabilidade que poderão provocar nos alunos e nas suas famílias.

O Conselho Diretivo do IAVE, I.P.,

Lisboa, 12 de março de 2015