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[Pergunta | Resposta]

Ainda o homicídio e o assassínio

[Pergunta] Viva: A vossa resposta à pergunta feita, por um vosso utilizador, sobre a diferença entre homicídio e assassínio, foi que não havia diferença. Segundo indicaram: De acordo com o Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea da Academia das Ciências de Lisboa, são termos sinónimos: «Homicídio: s. m. (do lat. "homicidium"). Morte de um ser humano por actuação ilegítima e violenta de outrem; acção de matar alguém. Sinónimo de assassínio.» «Assassínio: s. m. (do it. "assassinio"). Acto ou resultado de matar alguém, premeditadamente e à traição; acto de assassinar. Sinónimo de assassinato.» «Assassinato: s. m. (do fr. "assassinat"). O mesmo que assassínio.» Também eu tinha a mesma dúvida, tanto mais que num conhecido canal da televisão por cabo, sobre uma série policial, frente a um cadáver, perguntam: Acidente, homicídio ou assassinato? Depois de ler cuidadosamente as definições do dicionário, sou tentado a concluir que um assassinato é uma forma premeditada de causar a morte. Se um indivíduo se mete num carro e por atropelamento intencional mata outro indivíduo cometeu um assassinato. Se acidentalmente atropela mortalmente um indivíduo, então cometeu um homicídio (por negligência). Terei razão? Nos filmes americanos de julgamentos é a palavra homicídio que aparece, e assassinato parece ser mais um termo de gosto popular. Algo parecido com a palavra pedófilo (termo popular) que não faz parte do vocabulário jurista! Sem mais,

João dos Santos Gil :: :: Portugal

[Resposta] A sua dúvida aparenta ser mais do foro jurídico do que de português, pelo que possa talvez não ser este o consultório mais habilitado para o esclarecer definitivamente. Se há homicídios involuntários, e se esta expressão não é redundante, é porque também há homicídos voluntários. Portanto, não parece que o carácter acidental da morte referida no seu segundo exemplo seja preponderante para a escolha de uma das palavras em detrimento da outra. Em português, conforme dizem os dicionários, os termos são sinó[ô]nimos, coincidem nessa ide[é]ia de «a(c)to de tirar a vida a alguém». As subtilezas semânticas que decorrem da maneira como esse a(c)to acontece (com intenção ou sem intenção, premeditadamente ou não, com violência ou sem ela, à traição ou nas barbas da vítima) já são diferenças que importam sobretudo aos juristas, que é coisa que não somos.

R. G. :: 29/09/2005

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