Dicionário Verbo Oxford Inglês-Português traduz a expressão inglesa «terms of reference» como «atribuições».

A expressão «termos de referência» está a ser usada em português para designar um tipo de documento em que se definem uma série de objectivos e se identificam necessidades, como mostra esta passagem:

«[...] a ausência da CML no debate deveu-se ao facto de ainda não haver "termos de referência" para o Parque Mayer – apesar de a autarquia ser parceira na organização destes debates.

«Os termos de referência são um conjunto de definições e de enquadramentos de um plano de pormenor (o que deve conter o plano em termos legais e documentais, as suas fases e prazos de elaboração, a indicação dos instrumentos de gestão territorial que se aplicam na área em causa, os condicionamentos que existem para a área, a indicação da equipa técnica do plano, a solução urbanística que se prevê realizar).»

Pelo que entendi desta explicação, termos de referência é o que vulgarmente se chama proposta ou projecto em português corrente. Considero, pois, que «termos de referência» é um expressão dispensável, que reflecte a imitação de modelos de formalização de documentos em inglês.