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[Pergunta | Resposta]

Estatuto e número de falantes do mirandês

[Pergunta] Ouvi na televisão que o mirandês era a segunda língua oficial de Portugal.

Pensei que tivesse sido reconhecida como língua, mais do que um mero dialecto; por ter interesse e validade para a região de Miranda do Douro, em 99. Afinal, foi só reconhecida como língua ou é considerada a segunda língua oficial de Portugal? Ou ambas?

Na Internet, encontram-se informações vagas sobre o número de falantes: 6 mil a 7 mil, e falou-se até em 15 mil. Qual é número certo? Remete-se para quem fala ou para quem sabe falar e escrever?

Obrigada.

Cristina Lima :: Secretária :: Lisboa, Portugal

[Resposta] A atribuição de estatuto oficial ao mirandês foi feita pela Lei 7/99, publicada no Diário da República - 1.ª Série A, n.º 24, de 29/1/1999, pág. 574. Leiam-se os seguintes artigos:

«Artigo 1.º
O presente diploma visa reconhecer e promover a língua mirandesa.

Artigo 2.º

O Estado Português reconhece o direito a cultivar e promover a língua mirandesa, enquanto património cultural, instrumento de comunicação e de reforço de identidade da terra de Miranda.

Artigo 3.º

É reconhecido o direito da criança à aprendizagem do mirandês, nos termos a regulamentar.

Artigo 4.º

As instituições públicas localizadas ou sediadas no concelho de Miranda do Douro poderão emitir os seus documentos acompanhados de uma versão em língua mirandesa. [...]»

O que me parece que se quer dizer é:

a) a Lei não reconhece o mirandês como língua, porque já assume essa classificação (cf. artigo 1.ª);

b) esse reconhecimento é feito em relação ao mirandês enquanto instrumento de comunicação na região de Miranda do Douro;

c) a Lei dá estatuto oficial ao mirandês em Portugal, mas ao mesmo tempo define que o seu uso oficial cabe às instituições públicas do concelho de Miranda do Douro.

Deste modo, concluo que a Lei 7/99 reconhece o direito ao uso do mirandês numa parcela do território português. Só tendo em conta estes aspectos é que se pode dizer que o mirandês é a segunda língua oficial de Portugal, enquanto língua regional, visto que fora do concelho de Miranda do Douro não lhe é reconhecido estatuto.

Em relação ao número de falantes, fala-se entre 6000 e 10 000 pessoas, mas não encontro números seguros. Calculo que nesta população haja diferentes graus de competência e extensão do uso da língua, que poderão ir de quem a fala e nela conversa quotidianamente até aos que a usam esporadicamente. Também não sei se nesta população se incluem os neofalantes, isto é, os indivíduos que não têm o mirandês como língua materna.

Carlos Rocha :: 04/10/2007

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