Tendo em conta os esclarecimentos previamente prestados pelo Ciberdúvidas, as minhas respostas são as seguintes:

– O registo dos números por extenso é recomendado.

– Pode usar-se o negrito e os sinais auxiliares de escrita, como o travessão, bem como os sinais que marcam as enumerações, como o ponto-e-vírgula.

– As siglas que representam nomes de projectos, entidades, programas, etc. devem ser desenvolvidas, pelo menos quando são referidas pela primeira vez.

– Deve usar-se o itálico (ou as aspas) nas palavras estrangeiras (como marketing, software, etc.). Porém, não é necessário destacar desse modo os nomes próprios, ainda que estrangeiros (caso do programa Word).

– Ainda que seja processado em computador, o texto pode apresentar os espaços em branco de cada linha trancados por meio de hífen ou travessão (-------). Porém, como diz a consulente, não é necessário fazê-lo, pois seria muito difícil acrescentar palavras ao texto impresso sem que isso se notasse. Interessa, fundamentalmente, evitar a falsificação do documento.

– Existe uma obra em dois volumes, de carácter escolar, que apresenta explicações teóricas, exemplos e exercícios sobre diversos tipos de texto, incluindo a acta: é o Curso de Redacção, de J. Esteves Rei (Porto, Porto Editora, 2000, 2.º vol.: O Texto);

– Desconheço se existe, ou não, um documento teórico sobre a elaboração e os requisitos da acta no âmbito da função pública.