O período de transição da aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 em Portugal é de seis anos, tendo entrado em vigor oficialmente em 13 de maio 2009. Portanto, a sua obrigatoriedade, como lei, é a partir de 13 de maio de 2015. E, conforme a Resolução n.º 8/2011 do Conselho de Ministros, passou a ser aplicado nas escolas do ensino básico e secundário de Portugal a partir de setembro de 2011 e, quatro meses mais tarde (ou seja, em janeiro de 2012), em todos os demais organismos e publicações do Estado português.

Já no Brasil, começou a ser aplicado em janeiro de 2009, com um período de transição cujo termo estava inicialmente previsto para 31 de dezembro de 2012 e que foi prolongado até 31 de dezembro de 2015 – logo, terá a sua entrada em vigor, em pleno, em 2016.

N.E. – Resposta atualizada depois da entrada em vigor do Acordo Ortográfico em Portugal.