Quando usada como adjetivo, a palavra agravante – entendida como «que ou o que agrava, sobrecarga», de acordo com o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa – é uniforme, ou seja, apresenta uma única forma tanto para o masculino como para o feminino. O Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea, da Academia das Ciências de Lisboa (DLPCAC), indica, de igual modo, tratar-se de um adjetivo uniforme. No entanto, o género de agravante como substantivo, na aceção de «circunstância ou situação que torna mais grave um crime, um defeito, um pecado», parece diferir entre aquilo que é determinado pela norma do português europeu e o uso na variante brasileira¹. Ao passo que o DLPCAC afirma estarmos perante um substantivo do género feminino, Maria Helena de Moura Neves, no Guia de Uso do Português (São Paulo, Editora Unesp, 2003), não negando que à palavra se atribui tradicionalmente o género feminino, assinala que agravante, entendida como «um fator que agrava», se usa com maior frequência no género masculino, de acordo com o corpus de textos brasileiros recolhido pela autora. Estamos, portanto, perante uma palavra cuja norma em Portugal, não contrariada pelo uso corrente, determina o género feminino, mas a respeito da qual, na variante brasileira, se verifica uma oscilação quanto à atribuição do género, predominando o uso do género masculino.

¹ O DLPCAC também tem entrada para agravante como substantivo comum de dois («o agravante», «a agravante»), usado na área jurídica e a que se dá o significado de «pessoa que recorre da decisão que lhe foi desfavorável, que apresenta agravo em justiça e que é a parte contrária ao agravado». Trata-se de um uso que não afeta o de agravante na aceção de «circunstância que agrava», ao qual o referido dicionário atribui apenas o género feminino (ver também o Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora, disponível na Infopédia; assinale-se que o Dicionário Priberam da Língua Portuguesa só consigna agravante como substantivo com o significado de «pessoa que apresenta um agravo em juízo».