A palavra salvo não tem uma classificação estável nas gramáticas portuguesas. Com efeito, algumas posições incluem salvo entre as preposições acidentais1. Outras perspetivas incluem-na na classe dos advérbios (com valor de exclusão)2. Encontramos ainda registo de «salvo se» integrado nas locuções conjuncionais condicionais3 ou considerado como conector de valor concessivo4.
Tal como se afirmou nesta resposta, salvo pode combinar-se com sintagmas nominais, orações infinitivas ou sintagmas preposicionais, mas, acrescente-se, não diretamente com orações finitas5. Por essa razão, não é aceitável a frase (1):
(1) «*Leio livros de todo o tipo, salvo leio livros de autoajuda.»
A frase apresentada em (1) já seria aceitável se salvo fosse seguido de sintagma nominal:
(2) «Leio livros de todo o tipo, salvo livros de autoajuda.»
A locução «salvo se» já poderá ser acompanhada de oração finita, com verbo no conjuntivo, em situações em que se expressa a condição / hipótese:
(3) «Vou comprar todos os livros deste autor, salvo se forem muito caros.»
Uma breve pesquisa em legislação portuguesa devolveu usos de «salvo se» e de «salvo quando», com um valor hipotético-temporal, como em (4):
(4) «Salvo quando a lei dispuser de forma diferente, incumbem à testemunha os deveres de […]»
Todavia, não identificámos usos semelhantes aos que o consulente refere. Não obstante, na frase que apresenta, o valor do constituinte introduzido por salvo parece ser semelhante ao que se ativa na frase (3), ou seja, um valor de hipótese. Por esta razão, consideramos que a sua forma correta seria:
(4) «Esta legitimidade é determinada em função dos termos em que a relação material controvertida é configurada na petição inicial, salvo se a lei indicar em contrário.»
Será também possível substituir salvo pela conjunção caso, mantendo uma construção mais próxima da que apresenta o consulente:
(5) «Esta legitimidade é determinada em função dos termos em que a relação material controvertida é configurada na petição inicial, caso a lei indique em contrário.»
Disponha sempre!
* assinala a agramaticalidade da frase.
1. Por exemplo, Cunha e Cintra, Nova gramática do português contemporâneo. Ed. Sá da Costa, p. 552.
2. Costa e Costa, O que é um advérbio?, Edições Colibri, 2001.
3. Cunha e Cintra, Ob. cit., p. 582.
4. Mateus et al., Gramática da língua portuguesa. Caminho, p. 706.
5. Raposo e Xavier in Raposo et al., Gramática do Português. Fundação Calouste Gulbenkian, p. 1564.
